POLÍTICA DE CANCELAMENTO – FORTALTUR

A Fortaltur preza pela transparência, organização e respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Esta política estabelece as regras para cancelamento, alteração e reembolso dos serviços de transfer e passeios turísticos.

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1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que contratar os serviços da Fortaltur fora do estabelecimento comercial (site, WhatsApp, telefone) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, desde que:
• O serviço ainda não tenha sido realizado;
• O serviço não esteja agendado para data próxima, que exija mobilização operacional imediata.


Quando o serviço estiver marcado para data distante e não houver reserva operacional efetiva, o reembolso será integral.

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2. Serviços com Data Agendada Próxima

Nos casos em que o serviço for contratado dentro do prazo de 7 dias, porém estiver agendado para ocorrer em data igual ou inferior a 72 horas, entende-se que há reserva de frota, motorista, logística e indisponibilização do veículo para outros clientes.

Nessas situações, mesmo dentro do prazo legal de 7 dias, aplicam-se as regras de retenção, de forma proporcional e não abusiva, conforme a antecedência do cancelamento em relação à data do serviço.

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3. Cancelamento após a Contratação

Após o prazo de 7 dias da contratação, ou nos casos descritos no item 2, aplicam-se as seguintes condições:

3.1 Cancelamento com mais de 72 horas de antecedência
➜ Retenção de 30% do valor total, referente a custos administrativos, operacionais e reserva de frota.

3.2 Cancelamento entre 72 e 24 horas antes do serviço
➜ Retenção de 50% do valor total.

3.3 Cancelamento com menos de 24 horas ou não comparecimento (no-show)
➜ Não haverá reembolso, considerando a total mobilização dos recursos necessários para a execução do serviço.

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4. Alteração de Data ou Horário
• A alteração de data ou horário está sujeita à disponibilidade da frota da Fortaltur.
• A alteração não reinicia prazos de cancelamento nem garante novo direito a reembolso integral.
• Os prazos de cancelamento e retenção serão sempre contados a partir da data da contratação original.

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5. Reembolso • Os reembolsos aprovados serão realizados em até 7 (sete) dias úteis, contados a partir da confirmação do cancelamento.
• O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
• Taxas cobradas por operadoras de cartão ou intermediadores de pagamento não são reembolsáveis, quando aplicável.

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6. Aceite da Política

Ao contratar os serviços da Fortaltur, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política de Cancelamento, que passa a integrar o contrato de prestação de serviços.

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🔐 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

A Fortaltur atua com frota própria e planejamento operacional antecipado. Cancelamentos em prazos reduzidos impactam diretamente a disponibilidade dos veículos e profissionais, motivo pelo qual as regras de retenção são aplicadas de forma proporcional, equilibrada e conforme a legislação vigente.